LEGALIZAÇÃO DAS DROGAS ILÍCITAS NO BRASIL - Bijos, Leila (Revista Brasileira de Direito Internacional, 2017)
A presente pesquisa consiste em apontar a perspectiva da legalização do consumo das drogas no Brasil, a partir de influências recebidas de políticas internacionais, encampadas pelos países vizinhos da América Latina. Em face da estigmatização que ronda o assunto, a pesquisa em pauta analisa a ausência de dados precisos sobre as razões que levaram países em desenvolvimento, com níveis de pobreza extrema, a flexibilizar o consumo de drogas ilícitas na contemporaneidade. A legalização dos entorpecentes gera um custo substantivo para a segurança pública, afeta o desempenho laboral dos cidadãos, desestrutura a base familiar, causa problemas físicos e mentais, em todas as classes sociais. A partir de uma pesquisa empírica, indaga-se a respeito do contexto histórico do surgimento das drogas, sua produção, localização e, principalmente, público consumidor. A globalização se apresenta em âmbitos positivos, com desenvolvimento econômico, novas tecnologias da inovação, mas com vieses legislativos que perpassam pela política de drogas e a Política Nacional de Saúde Mental, que disciplina a atenção a usuários e dependentes no SUS (Sistema Único de Saúde), proibindo o uso de tratamentos com substâncias ilícitas, afetando a vida de pessoas portadoras de doenças que dependem desses medicamentos. No entanto, discutem-se os reflexos das tomadas de decisão em razão da descriminalização de drogas, como o álcool e o fumo em escala global, bem como drogas entorpecentes num cenário lendário de chefes do narcotráfico na Colômbia, Estados Unidos da América, Europa e Ásia.