EM MATÉRIA TRABALHISTA, A COMPETÊNCIA PARA HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA DEVERIA SER DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO? - Santos, Tiago Batista dos; Lins, Ricardo Galvão de Sousa; Gurgel, Yara Maria Pereira (Revista Brasileira de Direito Internacional, 2021)
O objetivo do presente trabalho é investigar se a competência para homologação de sentença estrangeira em matéria trabalhista deveria ser do TST. A investigação utiliza o método analítico-dedutivo, e os resultados encontrados foram: se a especialização do Judiciário se mostrar positiva, a competência deve ser ampla, abrangendo a homologação de sentença estrangeira trabalhista pelo Tribunal Superior do ramo especializado (premissa maior); os dados da “Justiça em Números” do CNJ mostram os resultados positivos da especialização da Justiça do Trabalho (premissa menor). Assim, conclui-se que, em matéria trabalhista, a competência para homologação de sentença estrangeira deveria ser do TST.