INSTRUMENTALIZAÇÃO DA EQUIDADE INTERGERACIONAL NAS AGENDAS GLOBAIS DE SUSTENTABILIDADE - Teodoro, Rita de Kassia de França; REI, FERNANDO FERNANDES CARDOZO; Garcez, Gabriela Soldano (Revista Brasileira de Direito Internacional, 2023)
A pesquisa aborda a teoria da equidade intergeracional com análise da complexidade e processo de sua instrumentalização nas conferências mundiais sobre desenvolvimento sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU), a partir da ECO-92, e nas agendas globais de sustentabilidade, dada a expressa previsão de preocupação com as futuras gerações constante na Conferência de Estocolmo, de 1972, que faz refletir sobre as seguintes questões: qual é a herança planetária que será deixada? Qual é o tipo de planeta que as futuras gerações habitarão? A partir dessa abordagem, é possível se enxergar, nas agendas globais sobre desenvolvimento sustentável, uma via profícua para a consecução de metas para a proteção ambiental e assegurar, assim, às futuras gerações um meio ambiente social, econômico e ecologicamente equilibrado? A partir dessa indagação objetiva-se demonstrar, por meio da pesquisa bibliográfica dentro do contexto do direito público, do direito ambiental internacional, dos direitos humanos, da governança global e da legislação relacionada ao tema, por meio de uma abordagem hipotética dedutiva, que a Governança compartilhada através dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) é a dinâmica que mais se aproxima do atingimento da equidade intergeracional.