Seleção Adversa e Intervenção Humanitária: Mitigação de Efeitos Indesejáveis - Mendes Lisboa, Leonel Eustáquio (Revista Brasileira de Direito Internacional, 2015)
Este artigo dedica-se a analisar as posições e relações entre os atores em um cenário de possibilidade intervenção humanitária, para isso lançando mão de elementos da análise econômica. A possibilidade de intervenção humanitária analisada é aquela em que há um conflito armado não internacional entre as forças oficiais de um Estado e um grupo de combatentes não estatais interno. São tecidas considerações sobre a possível intervenção de um Estado, terceiro ao conflito, fornecendo inteligência, suprimentos, munição, logística, saúde, treinamento, armas ou mesmo combatentes. Aplica-se a este cenário a teoria do principal-agente, mecanismos de risco moral e seleção adversa, bem como, dilema de comprometimento. Este artigo sugere que uma regulação internacional, prévia, permanente e vinculante sobre a questão seria vantajosa para todos os atores envolvidos que estejam interessados na redução do sofrimento humano, desenvolvimento de diálogo e construção de estabilidade e paz.