PRADO, Rhana Augusta Aníbal; COSTA, Beatriz Souza. ANÁLISE DOS PROGRAMAS DE AÇÃO AMBIENTAL DA UNIÃO EUROPEIA E SUA NATUREZA JURÍDICA. Revista Brasileira de Direito Internacional, Florianopolis, Brasil, v. 9, n. 1, 2023. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2023.v9i1.9572. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitointernacional/article/view/9572. Acesso em: 23 nov. 2024.