R. Vieira da Fonseca Rocha, F. López Rangel, e I. Rezende Silva, “OBRIGAÇÃO ERGA OMNES E O ACERVO DECISÓRIO DA CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA EM MATÉRIA AMBIENTAL: APLICANDO O DIREITO INTERANCIONAL NA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE”., RDBI, vol. 10, nº 2, mar. 2025.