Barriga de Aluguel e Conflito de Leis no Espaço: Casais Brasileiros e Mãe de Aluguel no Contexto dos BRICS

Sylvio Loreto, Arlindo Eduardo de Lima Júnior

Resumo


Este trabalho analisará o planejamento familiar quando há problema de infertilidade por meio de mãe substituta para superar a limitação biológica. Entre os países do grupo BRICS, pode-se verificar a diversidade na regulamentação do tema que torna viável a reflexão sobre pontos importantes, como soberania, ordem jurídica estrangeira e o interesse público. Assinalar os caminhos para casais pode viabilizar seus planejamentos familiares além das fronteiras nacionais, além de apresentar ao Poder Público a possibilidade de franquear, a estes mesmos casais, alternativas para que enfrentem a dificuldade sob a jurisdição brasileira em razão do estabelecimento de regulamentação jurídica.

Palavras-chave


BRICS; Barriga de aluguel; Planejamento familiar

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2016.v2i2.1659

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