Direito Fundamental à Segurança e o Princípio da Proibição da Proteção Deficiente: A Necessária Releitura do Art. 152, CPP
Resumo
A escalada da violência no Brasil afeta o direito fundamental à segurança. Diz-se que quando o Estado não protege suficientemente um direito dessa natureza resta violado o chamado princípio da proibição da proteção deficiente. Sob as luzes desse princípio, este trabalho volta-se à exegese do art. 152 do CPP. A interpretação tradicional entende que há suspensão do processo porém, diante do silêncio legal, o curso do prazo prescricional não é igualmente interrompido. Propõe-se uma releitura do citado dispositivo, especialmente sob os enfoques do princípio da proporcionalidade e do garantismo integral, bases da vedação à proteção deficiente na seara penal.
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ALMEIDA, Kellyne Laís Laburú Alencar de. O paradoxo dos direitos fundamentais. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2014.
BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 5 ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal: parte geral, vol. 1. 11 ed. atual. São Paulo: Saraiva, 2007.
BONFIM, Edilson Mougenot. Curso de processo penal. 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. 2ª Turma. Habeas corpus n. 102.087-MG. Rel. Min. Celso de Mello. Rel. para Acórdão Min. Gilmar Mendes. Julg. em 28 fev. 2012.
______. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário (RE) n. 418.376, Rel. Min. Marco Aurélio. Voto do Min. Gilmar Mendes. Julg. em 09 jun. 2006.
BRUNO, Cássio. Apenas quatro mil dos cerca de 50 mil homicídios cometidos por ano no país são resolvidos. O Globo, Rio de Janeiro, 8 jun. 2011. Disponível em . Acesso em: 09 nov. 2015.
CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito Constitucional e teoria da Constituição. 7 ed. Coimbra: Almedina, 2003.
CHOUKR, Fauzi Hassan. Código de processo penal: comentários consolidados e crítica jurisprudencial. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
COMPARATO, Fábio K. Para viver a democracia. São Paulo: Brasiliense, 1989.
DOTTI, René Ariel. Curso de Direito Penal: Parte Geral. 5 ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
FABRETTI, Humberto Barrionuevo. Segurança pública: fundamentos jurídicos para uma abordagem constitucional. São Paulo: Atlas, 2014.
FEITOZA, Denilson. Direito processual penal: teoria, crítica e práxis. 6 ed. rev., ampl. e atual. Niterói: Impetus, 2009.
FELDENS, Luciano. A conformação constitucional do direito penal. In: WUNDERLICH, Alexandre. Política criminal contemporânea: criminologia, direito penal e direito processual penal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008, p. 207-229.
FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal. Tradução de Ana Paula Zomer Sica et al. 4 ed. rev. São Paulo: Revista dos Tribunais: 2014.
FISCHER, Douglas. O que é o garantismo penal (integral)? In: CALABRICH, Bruno; ______; PELELLA, Eduardo. Garantismo penal integral. 2 ed., ampl. atual. Salvador: Juspodivm, 2013, p. 29-56.
______. Garantismo penal integral (e não o garantismo hiperbólico monocular) e o princípio da proporcionalidade: breves anotações de compreensão e aproximação dos seus ideais. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 28, mar. 2009. Disponível em . Acesso em: 11 nov. 2015.
GOMES, Luiz Flávio. Princípio da proibição de proteção deficiente. 16 dez. 2009. Disponível em . Acesso em: 18 out. 2015.
GRECO FILHO, Vicente. Manual de processo penal. 3 ed. atual. São Paulo: Saraiva, 1995.
HOBBES, Thomas. Leviatã ou matéria, forma e poder de um Estado eclesiástico e civil. Tradução de Rosina D’Angina. 2 ed. São Paulo: Martin Claret, 2012.
LASSALE, Ferdinand. O que é uma Constituição? Tradução de Gabriela Edel Mei. São Paulo: Pillares, 2015.
LIMA, Renato Brasileiro. Manual de processo penal. 3 ed. rev. amp. e atual. Salvador: JusPodivm, 2015.
MAPA DA VIOLÊNCIA. In: Wikipédia, a enciclopédia livre. Flórida: Wikimedia Foundation, 2014. Disponível em: . Acesso em: 9 nov. 2015.
MENDES, Gilmar Ferreira. Os direitos fundamentais e seus múltiplos significados na ordem constitucional. Revista Jurídica Virtual, Brasília, v. 2, n. 13, jun. 1999.
MORO, Sérgio Fernando. Direito fundamental contra o crime. In: CLÈVE, Clèmerson Merlin. Direito Constitucional brasileiro: teoria da Constituição e direitos fundamentais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014, p. 559-581.
PACELLI, Eugênio; FISCHER, Douglas. Comentários ao Código de Processo Penal e sua jurisprudência. 7 ed. rev. e atual. São Paulo: Atlas, 2015.
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade (da pessoa) humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. 10 ed. rev. atual. e ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2015.
______. A eficácia dos direitos fundamentais. 11 ed. rev. atual. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.
______. Constituição e proporcionalidade: o direito penal e os direitos fundamentais entre proibição de excesso e de insuficiência. 12 jun. 2005. Disponível em . Acesso em: 25 out. 2015.
SCHWABE, Jürgen. Cinquenta anos de jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal alemão. S.l.: KONRAD-ADENAUER-STIFTUNG, 2005.
SILVA, Virgílio Afonso da. O proporcional e o razoável. Revista dos Tribunais (São Paulo. Impresso), v. 798, p. 23-50, 2002.
SILVA SÁNCHEZ, Jesús-María. A expansão do Direito Penal: aspectos da política criminal nas sociedades pós-industriais. Tradução de Luiz Otavio de Oliveira Rocha. 3 ed. rev. atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
SOUZA NETO, Cláudio Pereira de; SARMENTO, Daniel. Direito constitucional: teoria, história e métodos de trabalho. 2 ed. Belo Horizonte: Fórum, 2014.
STRECK, Lênio Luiz. O dever de proteção do Estado (Schutzpflitch): o lado esquecido dos direitos fundamentais ou qual a semelhança entre os crimes de furto privilegiado e o tráfico de entorpecentes? In: JusNavigandi. Publicado em: jul. 2008. Disponível em . Acesso em: 25 out. 2015.
______. A dupla face do princípio da proporcionalidade: da proibição de excesso (Übermassverbot) à proibição de proteção deficiente (Untermassverbot) ou de como não há blindagem contra normas penais inconstitucionais. Revista da Ajuris, Ano XXXII, nº 97, marco/2005.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo penal: 3º volume. 30 ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2008.
WAISELFISZ, J.J. Mapa da Violência 2015: Mortes Matadas por Armas de Fogo. Rio de
DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2016.v2i2.1426
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Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição, Florianópolis (SC), e-ISSN: 2526-0200
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