Corrupção, Globalização e Direito Penal Brasileiro: Novos Desafios
Conteúdo do artigo principal
Resumo
A corrupção é uma epidemia global que consiste em um dos assuntos de maior interesse da atual comunidade internacional. Crimes envolvendo fluxos financeiros ilícitos, a exemplo da lavagem de dinheiro, dificultam o desenvolvimento econômico e a prestação de serviços básicos, desgastando a confiança nos governos e no Estado de Direito. O presente artigo explora os obstáculos envolvidos no combate à corrupção em nível internacional, bem como avalia as recentes iniciativas brasileiras no mesmo sentido.
Downloads
Detalhes do artigo
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Referências
ABADE, Denise Neves. Direitos fundamentais na cooperação jurídica internacional. São Paulo: Saraiva, 2013.
___________________. Persecução penal contemporânea dos crimes de colarinho branco: os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e a assistência legal internacional. In: João Carlos de Carvalho Rocha; Tarcísio Humberto Parreiras Henriques Filho; Ubiratan Cazetta. (Org.). Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional 20 anos da Lei 7.492/86. 1ed.Belo Horizonte: Del Rey, 2006, p. 129-172.
ARAS, Vladimir. O papel da autoridade central na cooperação penal. In:
____________. Cooperação internacional direta pela Polícia e o Ministério Público. In: BALTHAZAR, José Paulo; LIMA, Luciano Flores de. Cooperação jurídica internacional em matéria penal. Verbo Jurídico: Porto Alegre, 2010.
____________. “A investigação criminal na nova lei de lavagem de dinheiro”. Disponível em: <http://www.ibccrim.org.br/boletim_artigo/4671-A-investigao-criminal-na-nova-lei-de-lavagem-de-dinheiro>. Acesso em: 10 jun. 2015.
ARAÚJO, Nádia de. Cooperação jurídica internacional no Superior Tribunal de Justiça: comentários à Resolução n. 9/2005. Rio de Janeiro: Renovar, 2010.
BACARESE, Alan, Tracing, Freezing, Confiscating, and Repatriating the Proceeds of Corruption, in: Asset Recovery and Mutual Legal Assistance in Asia and the Pacific, 121–125, OECD/ADB, 2008. Disponível em: <http://www.oecd.org/site/adboecdanti-corruptioninitiative/41246239.pdf>. Acessoem: 13 jun. 2015.
BAKER, R.W. The Ugliest Chapter in Global Economic Affairs Since Slavery. Discurso de Raymond W. Baker, Global Financial Integrity Program, "Illicit Financial Flows: The Missing Link in Development" Thursday, em 28 de junho de 2007. Disponível em: <http://www.taxjustice.net/cms/upload/pdf/Baker_070628_Conference_speech.pdf>. Acesso em: 10 jun. 2015.
BALTAZAR JR, José Paulo; LIMA, Luciano Flores de. Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2010.
BECHARA, Fabio Ramazzini. Cooperação jurídica internacional em matéria penal: eficácia da prova produzida no exterior. São Paulo: Saraiva: 2011
BRAGA, Juliana Toralles dos Santos. Lavagem de dinheiro – Origem histórica, conceito e fases. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XIII, n. 80, set 2010. Disponível em: <http://www.ambitojuridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=8425>. Acesso em set 2016.
BRASIL. Decreto nº 3.678, de 30 de novembro de 2000. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 01 dez. 2000.
______. Decreto nº 4.410, de 7 de outubro de 2002. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 08 out. 2002.
______. Decreto nº 5.015, de 12 de março de 2004.Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 15 mar. 2004.
______. Decreto Presidencial nº. 5.687, de 31 de janeiro de 2006. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 28 jun. 1993.
______. Decreto Presidencial nº. 6.061, de 15 de março de 2007. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 16 mar. 2007.
______. Decreto Presidencial nº. 8.668, de 31 de janeiro de 2006. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 12 fev. 2016.
______. Decreto Legislativo no 125, de 14 de junho de 2000.Diário Oficial da União Seção 1 - Eletrônico - 1/12/2000, Página 3 (Publicação Original). <http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/2000/decreto-3678-30-novembro-2000-361096-publicacaooriginal-1-pe.html>. Acesso em: 11 jun. 2015.
______. Decreto Legislativo nº 152, de 25 de junho de 2002.Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/6/2002, Página 3 (Publicação Original). <http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decleg/2002/decretolegislativo-152-25-junho-2002-459890-norma-pl.html>. Acesso em: 11 jun. 2015.
______. Decreto Legislativo no 231, de 29 de maio de 2003. Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/5/2003, Página 6 (Publicação Original). <http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decleg/2003/decretolegislativo-231-29-maio-2003-496863-norma-pl.html>. Acesso em: 11 jun. 2015.
______. Decreto Legislativo nº. 348, de 18 de maio de 2005. Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/5/2005, Página 4 (Publicação Original). <http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decleg/2005/decretolegislativo-348-18-maio-2005-536880-convencao-28439-pl.html>. Acesso em: 11 jun. 2015.
______. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei Ordinária PLO 5.586/2005. Acrescenta o art. 317-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. Disponível em: < http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2090526> . Acesso em: 22 set. 2016. Texto Original.
______. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei Ordinária PLO 4.650/2016. Altera as Leis nº 8.137, de 1990; 8.702, de 1990; 13.150, de 2015; 8.429, de 1992; 9.096, de 1995; 9.504, de 1997; 9.613, de 1998 e os Decretos-leis nº 2.848, de 1940; 3.689, de 1941. Revoga dispositivo do Decreto-lei nº 201, de 1967. Disponível em: < http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2080604> . Acesso em: 22 set. 2016. Texto Original.
CORDERO, Isidoro Blanco. El delito de blanqueo de capitales. 2. ed. Editorial Aranzadi, SA, 2002.
JAPIASSÚ, C. E. A.. A corrupção em uma perspectiva internacional. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 65, p. 29-56, 2007.
LESSA, Luiz Fernando Voss Chagas. Persecução penal e cooperação internacional direta pelo Ministério Público. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013.
OECD and World Bank (2011). TrackingAnti-CorruptionandAsset Recovery Commitments: A ProgressReportandRecommendations for Action. World Bank/UNODC StolenAsset Recovery Initiative. Paris: OECD; Washington, DC: World Bank. <https://star.worldbank.org/star/sites/star/files/Anti-corruption-and-Asset-Recovery-commitments-%28Accra%29.pdf>. Acesso em 13 ago. 2015.
PEREIRA, Pedro Gomes; FONTANA, Alessandra (2012). Using Money Laundering Investigations to Fight Corruption in Developing Countries: Domestic obstacles and strategies to overcome them. Disponível em: <https://www.baselgovernance.org/sites/collective.localhost/files/publications/biog_working_paper_14.pdf >. Acesso em: 24 mai. 2015.
REED, Quentin; FONTANA, Alessandra (2011). Corrupcion and Ilicit Financial Flows. The Limits and Possibilities of Current Approaches. Disponível em: < http://www.u4.no/assets/publications/3935-corruption-and-illicit-financial-flows.pdf>. Acesso em: 11 jul. 2015.
SMITH, J.; PIETH,M.;and JORGE. G. (2007). The Recovery ofstolenassets: A Fundamental Principleofthe UN ConventionagainstCorruption, U4 Brief 2007:2, ChrMichelsenInstitute, Bergen, Norway, Disponível em: <http://www.baselgovernance.org/fileadmin/docs/icar/U4Brief2_2007_assetrecovery.pdf.> Acesso em: 04 jun. 2015.
Stolen Asset Recovery (StAR) Initiative: Challenges, Opportunities, and Action Plan (2007). Disponível em: <http://siteresources.worldbank.org/NEWS/Resources/Star-rep-full.pdf>. Acesso em: 04 jun. 2015.
WEBER, Patrícia Maria Núñez. Cooperação internacional. In: DE CARLI, Carla. Lavagem de dinheiro: prevenção e controle penal. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2011.