A COLABORAÇÃO PREMIADA COMO INSTRUMENTO DE INDIVIDUALIZAÇÃO DE CONDUTAS NOS CRIMES EMPRESARIAIS: ESTUDO DE CASO
Conteúdo do artigo principal
Resumo
Pretende o artigo analisar um problema corriqueiro das imputações e condenações relacionadas a crimes empresariais – a dificuldade de individualização de condutas – e a possível utilização de um meio pouco pensado como instrumento de garantia – a colaboração premiada – como solução. Para tanto, analisar-se-á uma sentença em que depoimentos de colaboradores fizeram parte do arcabouço probatório da condenação de empresários de empreiteira pela prática de crimes cometidos durante a atividade empresarial. O objetivo é verificar se, nesse caso específico, as palavras dos réus colaboradores contribuíram para a delimitação real da autoria delitiva dos acusados e afastaram eventuais presunções de responsabilidade penal.
Downloads
Detalhes do artigo
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Referências
BADARÓ, Gustavo. Processo Penal. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012.
BOBBIO, Norberto. Da estrutura à função: novos estudos de teoria do direito. Tradução de Daniela Beccaccia Versiani. Barueri: Manole, 2007.
BOTTINI, Pierpaolo Cruz. Os limites da delação premiada. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2016/10/1822634-os-limites-da-delacao-premiada.shtml Acesso em: 15 de outubro de 2016.
BRASIL, Superior Tribunal de Justiça. HC 39.598/SP, da 6 Turma. Relator: Min. Gilson Dipp. Julgado em 7.4.2005. DJ 2.5.2005.
BRASIL, Superior Tribunal de Justiça. HC 58.157/ES/SP, da 6 Turma. Relator: Min. Haroldo Rodrigues. Julgado em 18.8.2009. DJ 8.9.2009.
BRASIL, Supremo Tribunal Federal. Plenário. HC 127483/PR. Rel: Min. Dias Toffoli. DJ 4.2.2016.
DOTTI, René Ariel. Algumas reflexões sobre o “Direito Penal dos negócios”. In: DOTTI, René Ariel; PRADO, Luiz Régis (org.). Doutrinas Essenciais – Direito Penal Econômico e da Empresa. Teoria Geral da Tutela Penal Transindividual. Volume 1. São Paulo: RT, 2011.
DOTTI, René Ariel. Curso de Direito Penal: parte geral. 4ª Edição. São Paulo: RT, 2012.
HUNGRIA, Nelson. Comentários ao Código Penal. Volume VI. 3ª Edição. Rio de Janeiro: Forense, 1955.
KNOPFHOLZ, Alexandre. A denúncia genérica nos crimes econômicos. Porto Alegre: Nuria Fabris, 2013.
LIMA, Renato Brasileiro. Legislação criminal especial comentada. Salvador: Juspodivm, 2015.
MORO, Sérgio Fernando. Crime de lavagem de dinheiro. São Paulo: Saraiva, 2010.
MUSACCHIO, Vincenzo. Derecho penal económico, criminalidade organizada y Union Europea. Revista Brasileira de Ciências Criminais. Ano 14. Nº 60. São Paulo: Mai/Jun. 2006.
PEREIRA, Frederico Valdez. Delação premiada – Legitimidade e Procedimento – Aspectos Controvertidos do Instituto da Colaboração Premiada de Coautor de Delitos como Instrumento de Enfrentamento do Crime Organizado. 3ª Edição. Curitiba: Juruá, 2016.
PEREIRA, Frederico Valdez. Valor probatório da colaboração processual (Delação Premiada). Revista dos Tribunais. Ano 98. Vol. 879. Janeiro/2009.
SANCTIS, Fausto Martin de. Crime organizado e lavagem de dinheiro: destinação de bens apreendidos, delação premiada e responsabilidade social. 2ª Edição. São Paulo: Saraiva, 2015.