MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA E AÇÕES CRIMINAIS NA LEI MARIA DA PENHA: um diálogo necessário

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Publicado: jun 1, 2017
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2017.v3i1.2152
Palavras-chave:
Ações criminais, Lei Maria da Penha, Medidas Protetivas de Urgência.

Conteúdo do artigo principal

Thiago Gomes Viana
Universidade Federal do Maranhão (UFMA)
http://orcid.org/0000-0002-3760-1657
Artenira da Silva e Silva
Universidade Federal do Maranhão (UFMA)

Resumo

O presente estudo adota como principais procedimentos metodológicos a pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, a fim de que se possa discorrer acerca da questão da natureza jurídica das medidas protetivas de urgência (MPU) da Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha - LMP), notadamente no que diz respeito à sua relação com ações criminais, também pautadas nesse diploma legal. O foco é evidenciar os aspectos positivos e negativos da ausência ou não de conexão entre esses dois mecanismos. Preliminarmente, são abordados o conceito e peculiaridades caracterizadoras das MPUs; em seguida, é trabalhada a relação das MPUs com a investigação da sua natureza cível ou penal, considerando as ações criminais com base na LMP e o entendimento jurisprudencial acerca dessa relação.

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Como Citar
VIANA, Thiago Gomes; SILVA, Artenira da Silva e. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA E AÇÕES CRIMINAIS NA LEI MARIA DA PENHA: um diálogo necessário. Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição, Florianopolis, Brasil, v. 3, n. 1, p. 58–76, 2017. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2017.v3i1.2152. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitopenal/article/view/2152. Acesso em: 22 nov. 2024.
Edição
v. 3 n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Thiago Gomes Viana, Universidade Federal do Maranhão (UFMA)

Mestrando em Direito e Instituições do Sistema de Justiça pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Pós-graduando em Direito Penal e Criminologia pelo Instituto de Criminologia e Política Criminal (ICPC)/Centro Universitário Internacional (UNINTER). Professor de Direito Penal da Unidade de Ensino Superior Dom Bosco (UNDB). Co-coordenador do Grupo de Estudos em Direito Constitucional (GEC), da OAB/MA. Advogado. E-mail: thiagogviana88@gmail.com.

Artenira da Silva e Silva, Universidade Federal do Maranhão (UFMA)

Pós-doutora em Psicologia e Educação pela Universidade do Porto. Doutora em Saúde Coletiva pela Universidade Federal da Bahia. Mestre em Saúde e Ambiente pela Universidade Federal do Maranhão, Graduada em Psicologia pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Docente e pesquisadora do Departamento de Saúde Pública e do Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da Universidade Federal do Maranhão. Coordenadora de linha de pesquisa do Observatório Ibero Americano de Saúde e Cidadania e do Observatorium de Segurança Pública (PPGDIR/UFMA/CECGP). Psicóloga clínica e forense. Email: artenirassilva@hotmail.com.

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