THE VICTIMS BILL OF RIGHTS: ANÁLISE DOS EFEITOS DA PROPOSIÇÃO Nº. 8, DO ESTADO DA CALIFÓRNIA - APORTES A ANÁLISE COMPARADA DE MEDIDAS NEGOCIAIS PENAIS NO BRASIL

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Publicado: dez 20, 2018
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2018.v4i2.4730
Palavras-chave:
Plea Bargaining, Direito Penal, Medidas Negociais Penais, Delação Premiada, Direito Americano.

Conteúdo do artigo principal

Isaac Ronaltti Sarah da Costa Saraiva
Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS
http://orcid.org/0000-0001-5266-7841

Resumo

No ano de 1982, uma proposta de alteração da Constituição do Estado da Califórnia construída a partir de iniciativa popular conseguiu alterar a Constituição Estadual, inserindo aquilo que ficou conhecido como “Proposition 8 as the Victims' Bill of Rights” – um dos primeiros movimentos civis de oposição ao “plea bargaining” nos Estados Unidos. A partir da consulta de documentos primários e bibliográficos, desenvolvesse uma análise qualitativa dos principais efeitos do "The Victims Bill of rigths", elaborando, por fim, um aporte comparativo com o Brasil de medidas negociais penais advindas do plea bargaining. 

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Como Citar
SARAIVA, Isaac Ronaltti Sarah da Costa. THE VICTIMS BILL OF RIGHTS: ANÁLISE DOS EFEITOS DA PROPOSIÇÃO Nº. 8, DO ESTADO DA CALIFÓRNIA - APORTES A ANÁLISE COMPARADA DE MEDIDAS NEGOCIAIS PENAIS NO BRASIL. Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição, Florianopolis, Brasil, v. 4, n. 2, p. 1–21, 2018. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2018.v4i2.4730. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitopenal/article/view/4730. Acesso em: 2 jan. 2025.
Edição
v. 4 n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Isaac Ronaltti Sarah da Costa Saraiva, Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS

Mestrando em Direito Público pela UNISINOS (CAPES 06) - Bolsista do Programa de Excelência Acadêmica do CAPES/PROEX; Graduado em História pela Universidade Federal de Rondônia (2003-2006) Bacharel em Direito pela União Educacional do Norte (2009-2014). Especialista em Didática e Docência no Ensino Superior pela UNINORTE - União Educacional do Norte (2007-2008). Especialista em Processo Civil e Direito Civil pela União Educacional do Norte (2013 - 2014); Especialista em Direito Penal pela Damásio de Jesus (2017-2018); Pós Graduando em Direito Notarial pela Damásio de Jesus (2017-2018). Endereço eletrônico: isaacronaltti.saraiva@gmail.com 
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