AÇÕES NEUTRAS PARA O DIREITO PENAL

Gustavo Henrique Rocha de Macedo

Resumo


O artigo faz breve apanhado das chamadas ações neutras para o Direito Penal. Após a exposição do conceito e apresentação de alguns exemplos, colocam-se noções essenciais do concurso de agentes, e apresenta-se relato sobre as teorias objetivas, subjetivas e mistas que buscam justificar o instituto, assim como as críticas à sua existência como categoria dogmática autônoma. Analisa-se, brevemente, a discussão acerca dos honorários advocatícios “maculados” e sua tipificação como crime de lavagem de dinheiro.

Palavras-chave


ações neutras; concurso de agentes; lavagem de dinheiro.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2020.v6i1.6368

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Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição, Florianópolis (SC), e-ISSN: 2526-0200

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