A FALÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: UMA REFLEXÃO SOBRE A RECUPERAÇÃO POR INTERMÉDIO DA PRIVATIZAÇÃO
Conteúdo do artigo principal
Resumo
Downloads
Detalhes do artigo
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Referências
ALMEIDA, Fernando Barcellos de. Teoria Geral dos Direitos Humanos. Porto Alegre: Editor Sérgio Antônio Fabris, 1996.
BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do direito penal: introdução à sociologia do direito penal. Tradução de Juarez Cirino dos Santos. 6. ed. Rio de janeiro: Editora Revan, 2013. Instituto Carioca de Criminologia.
BECCARIA, Cesare; BONESANA, Marchesi Di. Dos delitos e das penas. Tradução de Deocleciano Torrieri Guimarães. São Paulo: Riddeel, 2003. Título original: Dei delitti e delle pene (1764).
BITTENCOURT, Cézar Roberto. Falência da pena de prisão: causas e alternativas. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Tradução de Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Campus, 1992.
BORDIN, Paulo Hélder e BORDIN, Luiz Ermes. Operacionalização de Penitenciárias: a iniciativa privada como parceira do Estado. Revista Jurídica Consulex, Brasília, ano VII, n. 161, p. 42-3, 30 set. 2003.
CARVALHO FILHO, Luis Francisco. A prisão. São Paulo: Publifolha, 2002. 88 p. D‟ Urso Luiz Flávio Borges, A Privatização Dos Presídios, revista superinteressante, abril 2002, disponibilizada em . Acesso em: 03 de maio de 2019.
CARVALHO, Pedro Armando Egydio de. É conveniente privatizar os presídios? Revista Brasileira de Ciências Criminais, Revista dos Tribunais, ano 2, n. 7, p. 133-116, jul.-set. 1994.
CARVALHO, Salo de. Pena e Garantias. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2003.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Dados Das Inspeções Nos Estabelecimentos Penais. Disponível em: <https://www.cnj.jus.br/inspecao_penal/mapa.php>. Acesso em 14 de abril de 2020.
CORDEIRO, Grecianny Carvalho. Privatização do Sistema Prisional Brasileiro. 2. ed. Rio de Janeiro: Livraria Freitas Bastos, 2014.
FERRÉ OLIVÉ, Juan Carlos; Roxin, Claus. Direito penal brasileiro: parte geral: princípios fundamentais e sistema. São Paulo: RT, 2011.
GARCIA – PABLOS Y MOLINA, Antonio. Regimen aberto y ejecusión penal. REP, n. 240, 1988.
GARÓFALO, Rafael. Estudios Criminalistas. Madrid, Tipografica de Alfredo Alonso 1896.
GIACÓIA, Gilberto, HAMMERSCHMIDT, Denise; FUENTES, Paola Oviedo. A prisão e a condição humana do recluso. Revista Argumenta. Jacarezinho, n. 15, p. 131-161, 2011. Disponível em: <http://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/202/201>. Acesso em: 28 out.
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (IPEA). Reincidência Criminal no Brasil: relatório de Pesquisa. Rio de Janeiro, 2015. Disponível em: < https://www.ipea.gov.br/agencia/images/stories/PDFs/relatoriopesquisa/150611_relatorio_reincidencia_criminal.pdf >. Acesso em 03 de abril de 2020.
JESUS, Damásio de. Manual de Direito Penal. V. I. São Paulo: Atlas, 2004.
KLOCH, Henrique. O sistema prisional e os direitos da personalidade do apenado com fins de ressocialização. Henrique Kloch, Ivan Dias da Motta. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2008.
MACAULAY, Fionaet al. Segurança pública e violência: o estado está cumprindo o seu papel?. 1. ed. São Paulo: contexto, 2006.
MATTOS, Virgílio. O que já era ruim pode ficar ainda pior – Estudos de execução criminal – direito e psicologia. Belo Horizonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais, 2009.
MINHOTO, Laurindo Dias. Privatização de Presídios e Criminalidade: A Gestão da Violência no Capitalismo Global. São Paulo: Max Limonad, 2000.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA. Departamento Penitenciário Nacional. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) – período referente a dezembro de 2019. Disponível em: http://depen.gov.br/DEPEN/depen/sisdepen/infopen.
NUCCI, Guilherme de Souza. Leis Penais e Processuais Penais Comentadas. 4. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009.
OLIVEIRA, Edmundo. O Futuro Alternativo das Prisões. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
SANTIAGO, Mir Puig. Direito penal: fundamentos e teoria do delito. Trad. Claudia Viana Garcia, José Carlos Nobre Porciúncula Neto. São Paulo: RT, 2007.
SILVA, Haroldo Caetano da. Manual de Execução Penal. 2. ed. Ed. Campinas: Bookseller, 2002.