A COLABORAÇÃO PREMIADA COMO INSTRUMENTO DE INDIVIDUALIZAÇÃO DE CONDUTAS NOS CRIMES EMPRESARIAIS: ESTUDO DE CASO - Alonso, Guilherme de Oliveira; Bertoncini, Mateus Eduardo Nunes Siqueira (Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição, 2017)
Pretende o artigo analisar um problema corriqueiro das imputações e condenações relacionadas a crimes empresariais – a dificuldade de individualização de condutas – e a possível utilização de um meio pouco pensado como instrumento de garantia – a colaboração premiada – como solução. Para tanto, analisar-se-á uma sentença em que depoimentos de colaboradores fizeram parte do arcabouço probatório da condenação de empresários de empreiteira pela prática de crimes cometidos durante a atividade empresarial. O objetivo é verificar se, nesse caso específico, as palavras dos réus colaboradores contribuíram para a delimitação real da autoria delitiva dos acusados e afastaram eventuais presunções de responsabilidade penal.