A APLICABILIDADE DA JUSTIÇA RESTAURATIVA EM CRIMES GRAVES ENQUANTO COMPORTAMENTO PÓS-DELITIVO APTO A INFLUENCIAR A ATIVIDADE DE DOSIMETRIA DA PENA PELO JUIZ - Albuquerque, Leonardo Carvalho Tenório de; Albuquerque, Ana Paula Quadros Guedes (Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição, 2021)
Comumente utilizada no caso de crimes de menor potencial ofensivo e contravenções penais, procedimentos de Justiça Restaurativa podem também ser adotados com relação a delitos mais graves, com potencial de repercutir favoravelmente ao condenado no momento da determinada da medida de pena. Objetiva o artigo, então, através de metodologia dedutiva e revisão bibliográfica, apresentar, sem pretensão de esgotar a matéria, razões pelas quais a Justiça Restaurativa pode ser igualmente adotada como técnica alternativa nos delitos de maior gravidade e expor de que maneiras um eventual acordo restaurativo pode influenciar na dosimetria da pena à luz do ordenamento jurídico-penal brasileiro.