O ESTUDO DA APLICABILIDADE OU INAPLICABILIDADE DAS IMUNIDADES DOS CRIMES PATRIMONIAIS NA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PATRIMONIAL - Ewerling, Bruna; Menezes Batista, Alana (Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição, 2023)
O presente artigo busca estudar a aplicabilidade das imunidades absolutas e relativas dos crimes patrimoniais na violência doméstica patrimonial no ordenamento jurídico brasileiro. Nesse sentido o problema de pesquisa é: a partir da análise jurisprudencial de casos de violência doméstica patrimonial, é possível afirmar juridicamente que as imunidades absolutas e relativas dos crimes patrimoniais são aplicáveis ao delito de violência doméstica patrimonial no ordenamento jurídico brasileiro? No desenvolvimento do artigo, inicia-se com a contextualização da violência doméstica patrimonial, ocorrência e demais aspectos caracterizadores. Na sequência, é estudado as imunidades dos crimes patrimoniais e seus critérios de aplicabilidade. No final, é realizada uma análise jurisprudencial de casos de violência doméstica patrimonial no ordenamento jurídico brasileiro, para fins de verificar a aplicabilidade ou a inaplicabilidade das imunidades dos crimes patrimoniais neste delito. Concluiu-se pela aplicabilidade das imunidades absolutas e relativas dos crimes patrimoniais na violência doméstica patrimonial. O método de abordagem utilizado foi o indutivo e o de procedimento bibliográfico.