Proteção Penal ao Patrimonio Cultural e a Paisagem no Direito Brasileiro: Inaplicabilidade do Princípio da Insignificância e Reconhecimento da Solidariedade Intergeracional - Custódio, Maraluce Maria; Lima, Carolina Carneiro (Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição, 2016)
Busca-se analisar a proteção penal do patrimônio cultural e da paisagem e demonstrar que não se tutela apenas aqueles mas, sobretudo o liame subjetivo que os conecta com o ser humano, garantindo identidade e pertencimento ao meio. O desenvolvimento sustentável é o marco teórico, e o método utilizado é o analítico-dedutivo, pretendendo responder qual o fundamento jurídico para a impossibilidade de se aplicar o princípio da insignificância e garantir solidariedade intergeracional na proteção do patrimônio cultural material e da paisagem na tutela penal brasileira. A hipótese aventada indica uma necessidade da proteção integral penal ao patrimônio cultural e à paisagem.