A IMORALIDADE COMO DIREITO FUNDAMENTAL E A ETIQUETA DO DIREITO PENAL - Vilas Boas Neto, Francisco José (Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição, 2018)
O presente trabalho visa apenas demonstrar algumas percepções simples, mas de extrema necessidade quando se trata do direito penal. Frequentemente o direito penal tem sido utilizado para estigmatizar a maldade ou a imoralidade da sociedade. Como será visto, não é função do direito penal apontar quem são os inimigos. Também não é função do direito penal dizer o que é e o que não é moral. Então, quais os limites de atuação do direito penal? Estas e outras perguntas serão tratadas nesta pesquisa.