Morais, M.E.S.N.P. e Tomaz, C.A.S. de 2017. Aspectos da proteção constitucional e penal da liberdade religiosa no ordenamento jurídico brasileiro. Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição. 3, 2 (dez. 2017), 17–40. DOI:https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2017.v3i2.2493.