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Rafael Alem Mello Ferreira, R.M. e Leandra Chaves Tiago, L.C. 2020. DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE NO HC N° 111.840/ES A PARTIR DA APLICAÇÃO DA TEORIA DO PROCESSO COMO PROCEDIMENTO EM CONTRADITÓRIO E DA CRÍTICA DOS PRINCÍPIOS COMO ÁLIBI RETÓRICO DA DISCRICIONARIEDADE. Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição. 6, 1 (set. 2020), 20–41. DOI:https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2020.v6i1.6377.