Rodrigues, A.F. e Rodrigues, A.M.L. 2021. O PODER PUNITIVO ESTATAL X OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO ACUSADO: ESTABELECENDO AS REGRAS PARA UMA RACIONALIDADE PENAL. Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição. 7, 1 (ago. 2021), 39–60. DOI:https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2021.v7i1.7600.