Custódio, M.M. e Lima, C.C. 2016. Proteção Penal ao Patrimonio Cultural e a Paisagem no Direito Brasileiro: Inaplicabilidade do Princípio da Insignificância e Reconhecimento da Solidariedade Intergeracional. Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição. 2, 1 (out. 2016), 808–825. DOI:https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2016.v2i1.932.