Morais, M. E. S. N. P., & Tomaz, C. A. S. de. (2017). Aspectos da proteção constitucional e penal da liberdade religiosa no ordenamento jurídico brasileiro. Revista De Direito Penal, Processo Penal E Constituição, 3(2), 17–40. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2017.v3i2.2493