Rodrigues, A. F., & Rodrigues, A. M. L. (2021). O PODER PUNITIVO ESTATAL X OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO ACUSADO: ESTABELECENDO AS REGRAS PARA UMA RACIONALIDADE PENAL. Revista De Direito Penal, Processo Penal E Constituição, 7(1), 39–60. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2021.v7i1.7600