Custódio, M. M., & Lima, C. C. (2016). Proteção Penal ao Patrimonio Cultural e a Paisagem no Direito Brasileiro: Inaplicabilidade do Princípio da Insignificância e Reconhecimento da Solidariedade Intergeracional. Revista De Direito Penal, Processo Penal E Constituição, 2(1), 808–825. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2016.v2i1.932