MARCOLLA, Fernanda Analú; MEDEIROS, Giovane Fernando; WERMUTH, Maiquel Ângelo Dezordi. REFLEXÕES SOBRE O DIREITO À SAÚDE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PRIVADAS DE LIBERDADE SOB A ÓTICA DO CASO CHINCHILLA SANDOVAL V. GUATEMALA. Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição, Florianopolis, Brasil, v. 10, n. 2, 2025. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2024.v10i2.10864. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitopenal/article/view/10864. Acesso em: 10 abr. 2025.