MORAIS, Marcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa; TOMAZ, Carlos Alberto Simões de. Aspectos da proteção constitucional e penal da liberdade religiosa no ordenamento jurídico brasileiro. Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição, Florianopolis, Brasil, v. 3, n. 2, p. 17–40, 2017. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2017.v3i2.2493. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitopenal/article/view/2493. Acesso em: 22 nov. 2024.