MACEDO, Gustavo Henrique Rocha de. AÇÕES NEUTRAS PARA O DIREITO PENAL. Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição, Florianopolis, Brasil, v. 6, n. 1, p. 1–19, 2020. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2020.v6i1.6368. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitopenal/article/view/6368. Acesso em: 22 nov. 2024.