RAFAEL ALEM MELLO FERREIRA, Rafael Mello; LEANDRA CHAVES TIAGO, Leandra Chaves. DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE NO HC N° 111.840/ES A PARTIR DA APLICAÇÃO DA TEORIA DO PROCESSO COMO PROCEDIMENTO EM CONTRADITÓRIO E DA CRÍTICA DOS PRINCÍPIOS COMO ÁLIBI RETÓRICO DA DISCRICIONARIEDADE. Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição, Florianopolis, Brasil, v. 6, n. 1, p. 20–41, 2020. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2020.v6i1.6377. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitopenal/article/view/6377. Acesso em: 24 nov. 2024.