DE ALMEIDA, Carlos Henrique Meneghel; BELCHIOR, Daniel Ferreira de Melo. QUESTÃO DE PROVA: O DIREITO PROBATÓRIO NAS AÇÕES DE HABEAS CORPUS E MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL NO PROCESSO PENAL. Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição, Florianopolis, Brasil, v. 6, n. 1, p. 98–117, 2020. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2020.v6i1.6560. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitopenal/article/view/6560. Acesso em: 25 nov. 2024.