DA COSTA, JOÃO SANTOS. CONTROLE DE CONVENCIONALIDE: UMA REVISÃO EPISTEMOLÓGICA À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E CONVENCIONAIS DO DEVIDO PROCESSO PENAL. Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição, Florianopolis, Brasil, v. 6, n. 2, p. 72–92, 2020. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2020.v6i2.7126. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitopenal/article/view/7126. Acesso em: 23 nov. 2024.