RODRIGUES, Alexandra Fonseca; RODRIGUES, Alexandre Manuel Lopes. O PODER PUNITIVO ESTATAL X OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO ACUSADO: ESTABELECENDO AS REGRAS PARA UMA RACIONALIDADE PENAL. Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição, Florianopolis, Brasil, v. 7, n. 1, p. 39–60, 2021. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2021.v7i1.7600. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitopenal/article/view/7600. Acesso em: 11 mar. 2025.