GOMES, Marcelo Batista Ludolf. CONTROVÉRSIAS SOBRE O CONCEITO DE CONTUMÁCIA NO CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL. Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição, Florianopolis, Brasil, v. 7, n. 2, p. 42–64, 2022. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2021.v7i2.8197. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitopenal/article/view/8197. Acesso em: 22 nov. 2024.