KHADDOUR, Fernando Marques. Funções do Direito Penal no Dano Ambiental e a Estigmatização da Pessoa Jurídica. Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 1, p. 672–692, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2016.v2i1.899. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitopenal/article/view/899. Acesso em: 22 nov. 2024.