CUSTÓDIO, Maraluce Maria; LIMA, Carolina Carneiro. Proteção Penal ao Patrimonio Cultural e a Paisagem no Direito Brasileiro: Inaplicabilidade do Princípio da Insignificância e Reconhecimento da Solidariedade Intergeracional. Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 1, p. 808–825, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2016.v2i1.932. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitopenal/article/view/932. Acesso em: 26 nov. 2024.