Coêlho, Marcial Duarte. 2017. “Direito Fundamental à Segurança E O Princípio Da Proibição Da Proteção Deficiente: A Necessária Releitura Do Art. 152, CPP”. Revista De Direito Penal, Processo Penal E Constituição 2 (2):01-21. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2016.v2i2.1426.