Fernandes Dias, Paulo Thiago, e Sara Alacoque Guerra Zaghlout. 2017. “Importância Da Decisão De Pronúncia, O Papel Do Juiz E a Finalidade Do Processo Penal à Luz Da Constituição Da República”. Revista De Direito Penal, Processo Penal E Constituição 2 (2):141-61. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2016.v2i2.1438.