Fernandes Dias, P. T. e Guerra Zaghlout, S. A. (2017) “Importância da Decisão de Pronúncia, o Papel do Juiz e a Finalidade do Processo Penal à Luz da Constituição da República”, Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição, 2(2), p. 141–161. doi: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2016.v2i2.1438.