Morais, M. E. S. N. P. e Tomaz, C. A. S. de (2017) “Aspectos da proteção constitucional e penal da liberdade religiosa no ordenamento jurídico brasileiro”, Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição. Florianopolis, Brasil, 3(2), p. 17–40. doi: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2017.v3i2.2493.