Alves, R. A. A. R. A. (2019) “EXECUÇÃO DA PENA APÓS CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA: CONSTITUCIONALISMO DISCURSIVO À BRASILEIRA”, Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição. Florianopolis, Brasil, 5(2), p. 13–30. doi: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2019.v5i2.5873.