Macedo, G. H. R. de (2020) “AÇÕES NEUTRAS PARA O DIREITO PENAL”, Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição. Florianopolis, Brasil, 6(1), p. 1–19. doi: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2020.v6i1.6368.