Rafael Alem Mello Ferreira, R. M. e Leandra Chaves Tiago, L. C. (2020) “DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE NO HC N° 111.840/ES A PARTIR DA APLICAÇÃO DA TEORIA DO PROCESSO COMO PROCEDIMENTO EM CONTRADITÓRIO E DA CRÍTICA DOS PRINCÍPIOS COMO ÁLIBI RETÓRICO DA DISCRICIONARIEDADE”, Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição. Florianopolis, Brasil, 6(1), p. 20–41. doi: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2020.v6i1.6377.