Rodrigues, A. F. e Rodrigues, A. M. L. (2021) “O PODER PUNITIVO ESTATAL X OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO ACUSADO: ESTABELECENDO AS REGRAS PARA UMA RACIONALIDADE PENAL”, Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição. Florianopolis, Brasil, 7(1), p. 39–60. doi: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2021.v7i1.7600.