Gomes, M. B. L. (2022) «CONTROVÉRSIAS SOBRE O CONCEITO DE CONTUMÁCIA NO CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL», Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição, 7(2), pp. 42–64. doi: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2021.v7i2.8197.