Custódio, M. M. e Lima, C. C. (2016) “Proteção Penal ao Patrimonio Cultural e a Paisagem no Direito Brasileiro: Inaplicabilidade do Princípio da Insignificância e Reconhecimento da Solidariedade Intergeracional”, Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição. Florianopolis, Brasil, 2(1), p. 808–825. doi: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2016.v2i1.932.