G. F. Rosa e G. M. D. Carvalho, “Seriam a Guarda, Tutela e Curatela Bens Jurídicos Penais? Uma Análise Crítica dos Arts. 248 e 249 do CP à Luz da e Exclusiva Proteção de Bens Jurídicos”, RDPC, vol. 1, nº 1, dez. 2015.