H. da C. I. Júnior, J. P. Sifuentes, e J. P. Sifuentes, “Decisão do Habeas Corpus n. 126.292: Relativização do Princípio da Presunção da Inocência e Jurisdição Constitucional em Perspectiva”, RDPC, vol. 2, nº 1, p. 590–612, out. 2016.