M. M. Custódio y C. C. Lima, «Proteção Penal ao Patrimonio Cultural e a Paisagem no Direito Brasileiro: Inaplicabilidade do Princípio da Insignificância e Reconhecimento da Solidariedade Intergeracional», RDPC, vol. 2, n.º 1, pp. 808–825, oct. 2016.