[1]
M. M. Custódio e C. C. Lima, “Proteção Penal ao Patrimonio Cultural e a Paisagem no Direito Brasileiro: Inaplicabilidade do Princípio da Insignificância e Reconhecimento da Solidariedade Intergeracional”, RDPC, vol. 2, nº 1, p. 808–825, out. 2016.