Morais, Marcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa, e Carlos Alberto Simões de Tomaz. “Aspectos Da proteção Constitucional E Penal Da Liberdade Religiosa No Ordenamento jurídico Brasileiro”. Revista De Direito Penal, Processo Penal E Constituição, vol. 3, nº 2, dezembro de 2017, p. 17-40, doi:10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2017.v3i2.2493.